PGS - Atuação do Ministério Público no Estímulo ao Planejamento Familiar

Tese aprovada por unanimidade no Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em 2003, através da qual se articula que, para estimular a adoção de um planejamento familiar o Ministério Público poderá utilizar inquérito civil, realizar palestras à comunidade e estimular às autoridades e os mais amplos setores da sociedade.

Palavras-chaves: Ministério Público. Planejamento Familiar. Controle de natalidade. Instrumentos utilizáveis. Valores. Convívio-aprendizado. Paternidade responsável.

Material disponível: http://www.mediafire.com/?8mh10aeuoms6nf0